Congresso de Direito

XIV Congresso Brasileiro de

Direito e Teoria do Estado


X Seminário Internacional de Direitos Humanos


 

Estado de quem? Para quem? Conflitos

 

socioconstitucionais do Estado Brasileiro


 

 

Buscando proporcionar aos Acadêmicos uma visão ampliada do conhecimento jurídico e oportunizar o contato com pesquisadores e autores de livros nas áreas estudadas, bem como com renomados profissionais das mais diversas carreiras jurídicas, a Faculdade de Direito (FADISA), realiza, anualmente, o Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado e Seminário Internacional de Direitos Humanos, o mais importante evento de cunho científico desenvolvido na cidade de Montes Claros e no Norte de Minas, que também é um dos mais respeitados eventos jurídicos realizados no Brasil sobre Direito e Teoria do Estado.;

 Nesta edição dos 14 anos, a se realizar no período de 16 a 19 de maio de 2017, o Congresso promoverá o encontro dos mais proeminentes juristas para fomentar as reflexões em torno do tema Estado de quem? Para quem? Conflitos socioconstitucionais do Estado Brasileiro

Coexistindo, em diversidade, culturas e costumes sociais em meio a regimes políticos democráticos ou não, percebe-se a necessidade de, em virtude da expansão cada vez maior da área dos Direitos Humanos, e com base na intensificação das relações sociais em nível nacional e global, refletir sobre a tendência à universalização dos direitos fundamentais, ao reconhecimento do pluralismo como característica das sociedades e como forma de consagração da liberdade, enquanto valor constitucional e humanístico.

A efetivação de mecanismos com o objetivo de garantir e proteger os direitos fundamentais dos seres humanos tem ocupado cada vez mais espaço nas políticas públicas, nacionais e internacionais, ressaltando a importância para a observação e o cumprimento das regras de proteção aos direitos fundamentais.

É indiscutível, portanto, a posição de destaque que a proteção aos direitos fundamentais passa a ocupar na agenda da sociedade internacional e também no âmbito interno estatal, notadamente quando se tenciona problematizar as várias faces do terror que se apresentam como violadoras das liberdades e garantias humanas e constitucionais. Dessa forma, é latente a necessidade de uma postura proativa da Academia quanto ao debate envolvendo todas as peculiaridades relativas à proteção universal dos direitos humanos e o multiculturalismo.

Neste contexto, a FADISA tem o objetivo de estimular a comunidade acadêmica jurídica da região a aprofundar o conhecimento da proteção e na promoção desses direitos, proporcionando, assim, relevante diálogo sobre o assunto, condizente com um Estado Democrático de Direito e em face de uma sociedade plural, globalizada e democrática.