Congresso de Direito

 

Trabalhos Científicos

 

COMUNICAÇÕES / PUBLICAÇÕES NOS ANAIS DO 

XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E TEORIA DO ESTADO E X SEMINÁRIO INTERNACIONAL

DE DIREITOS HUMANOS

 

Estado de quem? Para quem? Conflitos

socioconstitucionais do Estado Brasileiro ”

 

A Comissão Organizadora dos Trabalhos Científicos do XIV Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado e X Seminário Internacional de Direitos Humanos, que será realizado do dia 16 a 19 de maio de 2017, com o objetivo de fomentar a produção científica na temática, fará uma seleção de trabalhos a partir das regras constantes no presente edital sendo possível a apresentação de trabalhos nas seguintes modalidades:

 

 

 

 

 

 

EDITAL PARA APRESENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS

 

A Faculdade de Direito Santo Agostinho (FADISA), por meio da Comissão Organizadora do XIV Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado e X Seminário Internacional de Direitos Humanos, torna público o presente edital de seleção de trabalhos científicos a serem apresentados no XIV Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado e X Seminário Internacional de Direitos Humanos.

1. Disposições gerais.

1.1 Os trabalhos deverão estar relacionados ao tema do XIV Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado e X Seminário Internacional de Direitos Humanos. “Estado de quem? Para quem? Conflitos socioconstitucionais do Estado Brasileiro ” e inseridos nas seguintes áreas:

1.2 A inscrição se dará por meio eletrônico, pelo envio de cópias digitalizadas da ficha de inscrição devidamente preenchida e dos comprovantes de inscrição do(s) autores no XIV Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado e X Seminário Internacional de Direitos Humanos. “Estado de quem? Para quem? Conflitos socioconstitucionais do Estado Brasileiro” ou do pagamento da respectiva taxa de inscrição de trabalho, e arquivo em formato word.doc do trabalho a ser submetido e cópia para o e-mail pesquisafadisa@fasa.edu.br. Os trabalhos enviados em pdf e/ou outro formato não editável, serão desconsiderados.

1.3 O período para submissão dos trabalhos é de 20 de março de 2017 até 20 de abril de 2017.

1.4 O (s) autor (es) do resumo será (ão) responsável (is) pela correção ortográfica e gramatical dos textos e quando não observarem tais regras, serão automaticamente reprovados.

1.5 Após a inscrição e envio dos trabalhos os textos não poderão ser alterados.

1.6 A taxa de inscrição é de R$ 110,00 (cento e dez reais) por trabalho, sendo isento o autor que apresentar o comprovante de inscrição no XIV Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado e X Seminário Internacional de Direitos Humanos, valendo essa isenção para um único trabalho científico.

 

2. Normas para elaboração e submissão de resumo.

2.1 O resumo deverá ser redigido em formato word.doc utilizando margens esquerda e superior, 3 cm; margens direita e inferior, 2cm; fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples e conter de 300 a 500 palavras (excetuando o título, nomes e afiliações, e palavras-chave).

2.2 O resumo deverá conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

  1. Título (sem abreviações, em letras maiúsculas, centralizado em negrito);

  2. Nome completo do (a) autor (a), com nota de rodapé indicativa da qualificação, categoria profissional ou estudante, maior titulação, cargo ou período atual, instituição de origem e endereço eletrônico;

  3. Três palavras-chave;

  4. Introdução com apresentação do tema e problematização;

  5. Objetivos;

  6. Justificativa;

  7. Metodologia;

  8. Resultados;

  9. Considerações finais.

2.3 Cada resumo poderá ter um ÚNICO autor ou um autor e co-autor orientador.

 

3. Normas para elaboração e submissão de artigo científico.

3.1 Os artigos científicos devem ser apresentados conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da Faculdade de Direito Santo Agostinho (FADISA), considerando os seguintes requisitos, em especial:

I - digitados em formato word.doc com paragrafação de 2 cm; margens esquerda e superior, 3 cm; margens direita e inferior, 2cm; espaçamento de 1,5 entre linhas; formato A4 (21cm x 29,7cm), Fonte Times New Roman tamanho 12 para texto próprio, na cor preta.

II - as citações curtas (de até três linhas) são insertas no texto entre aspas. As citações longas (mais de três linhas) devem constituir um parágrafo independente, recuado (4 cm da margem esquerda) em fonte tamanho 11 (onze) e espaçamento 1 (um) entre linhas, dispensando aspas;

III - as referências a citações serão apresentadas no modelo autor/data. Quando integradas ao corpo do texto, as chamadas pelo nome do autor ou responsável pela obra ocorrem em letras maiúsculas e minúsculas. Quando estiverem entre parênteses, devem aparecer em letras maiúsculas. Em uma citação indireta, quando o nome do autor ou responsável pelo texto citado estiver na sentença, indica-se entre parênteses a data. Em uma citação direta, quando o nome do autor ou responsável pelo texto citado estiver na sentença, indicam-se entre parênteses a data e o número da página;

IV - as notas de rodapé, quando existentes, servirão apenas como notas explicativas e não como citação;

V - a numeração das páginas deverá ficar no canto superior direito da página e ser inserta na 1.ª (primeira) página do texto (Introdução), computando-se na contagem as páginas preliminares desde a folha de rosto;

VI - as folhas devem apresentar margem esquerda e superior de 3 (três) centímetros e direita e inferior de 2 (dois) centímetros.

3.2 As citações obedecem à recomendação das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em especial a NBR 10.520 ou a que a substituir.

3.3 As referências obedecem à recomendação das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em especial a NBR 6.023 ou a que a substituir.

3.4 O artigo científico deverá conter, no mínimo 10 (dez) e no máximo 12 (doze) laudas.

3.5 O artigo científico deverá ser constituído dos seguintes elementos:

I - Elementos Pré-Textuais:

a) título e subtítulo (se houver);

b) nome do autor;

c) resumo na língua do texto (atentar-se para o item 3.5.1);

d) palavras-chave na língua do texto;

e) título e subtítulo (se houver) em língua estrangeira;

f) resumo em língua estrangeira;

g) palavras-chave em língua estrangeira;

II - Elementos Textuais:

a) introdução;

b) desenvolvimento;

c) conclusão.

III - Elementos Pós-Textuais:

a) nota (s) explicativa (s) (se houver);

b) referências;

c) glossário (se houver);

d) apêndice (s) (se houver);

e) anexo (s) (se houver).

 

3.5.1 O resumo do artigo científico deverá conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

  1. apresentação do tema;

  2. problematização;

  3. objetivos;

  4. justificativa;

  5. metodologia;

  6. considerações finais;

i) três palavras-chave.

3.6 Cada artigo científico enviado poderá ter, no máximo, 02 (dois) autores ou dois autores e co-autor orientador.

 

4. Normas para apresentação de trabalhos.

4.1 Pôster

4.1.1 Os trabalhos na forma de Pôster deverão obedecer a sequência do Resumo Científico inscrito e serem apresentados conforme as seguintes normas:

a) largura do pôster de 90 (noventa) centímetros;

b) altura do pôster 120 (cento e vinte) centímetros;

c) confeccionado em papel ou lona;

d) utilizar a fonte arial com tamanho mínimo 26;

e) utilizar, se possível, ilustrações (tabelas, quadros, esquemas, figuras, fotos, etc.) para o item resultados.

4.1.2 Os pôsteres deverão ser afixados, em local a ser informado (no sítio oficial do evento, no sítio e na sede da Faculdade de Direito Santo Agostinho), no dia 16 de maio de 2017, de 08 h às 11h.

 

4.2 Comunicação oral

4.2.1 As apresentações deverão acontecer na forma de comunicação coordenada, durante a realização do XIV Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado e X Seminário Internacional de Direitos Humanos, em horário e local a ser divulgado no sítio oficial do evento, no sítio e na sede da Faculdade de Direito Santo Agostinho, até o dia 05 de maio de 2017.

4.2.2 Serão apresentados em formato de comunicação oral todos os artigos científicos selecionados pela comissão avaliadora, e resumos que, a critério e indicação da comissão organizadora, adequam-se a esse formato de apresentação.

4.2.3 Cada trabalho deverá ser apresentado no tempo máximo de 10 minutos, podendo haver questionamentos e debates ao fim da apresentação, no tempo de 5 minutos.

4.2.4 Será disponibilizado projetor de multimídia (data show) para as apresentações dos trabalhos.

4.2.5 Recomenda-se aos participantes que cheguem com antecedência ao local das apresentações.

 

5. Dos resultados da avaliação de trabalhos.

5.1 Os trabalhos serão avaliados pela Comissão Organizadora e os resultados serão divulgados no sítio oficial do evento, no sítio e na sede da Faculdade de Direito Santo Agostinho a partir do dia 03 de maio de 2017.

5.2 As datas e horários das apresentações serão divulgados no sítio oficial do evento, no sítio e na sede da Faculdade de Direito Santo Agostinho.

 

6. Recursos

6.1 Após a divulgação do resultado dos resumos e dos artigos científicos aprovados, caberá recurso, no prazo de 24 horas, em formulário próprio, fornecido pela Comissão Organizadora.

6.2 O julgamento dos recursos se dará no prazo de até 24 horas.

 

7. Disposições Finais

7.1 Aos autores dos trabalhos aprovados e devidamente apresentados será conferido certificado de participação. Apenas um autor receberá certificado impresso.

7.2 Os trabalhos selecionados serão publicados nos anais do Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado e Seminário Internacional de Direitos Humanos em formato digital e virtual, indexado com ISSN.

7.3 Os autores uma vez inscritos acusam conhecimento desse edital e concordam com o seu conteúdo.

 

 

 

 

 

7.4 Os casos omissos nesse edital serão avaliados pela Comissão Organizadora.

 

 

Montes Claros/MG, 07 de março de 2017.

 

 

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Prof. M. e Rafael Soares Duarte de Moura

Coordenador do Curso de Direito

Faculdade de Direito Santo Agostinho

 

 

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Prof. M. e Flávio Júnior Barbosa Figueiredo

Coordenador de Pesquisa

Faculdade de Direito Santo Agostinho

 

 

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Prof. ª M. ª Noêmia Coutinho Pereira Lopes

Coordenadora dos Trabalhos Científicos

XIV Congresso Brasileiro de Direito de Direito e Teoria do Estado e

X Seminário Internacional de Direitos Humanos